A Associação Parque das Universidades Sul

é constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se associem independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, residentes no Parque das Universidades, lado Sul, – Campinas – Estado de São Paulo.

TEM A FINALIDADE DE

  1. Melhorar a qualidade de vida de seus associados junto ao bairro Parque das Universidades,  visando a segurança e manutenção do bairro, bem como a preservação das áreas comuns e de preservação permanente existentes, com ênfase a conscientização e  integração dos moradores para a defesa dos direitos coletivos.
  2. Organizar, executar e manter diretamente ou através de profissionais ou empresas especializadas, de forma complementar,  os serviços de limpeza das áreas comuns, vigilância da área, bem como a conservação dos equipamentos comunitários, mediante contra prestação pecuniária dos associados, promovendo a melhoria e conservação no paisagismo de todo o bairro.

Para a execução dos serviços acima mencionados a Associação cobrará uma taxa de serviços proposto pela Diretoria executiva e referendado pela Assembléia Geral de R$ 50,00 por mês.

Artigo 4º.: Promover também a cobrança das taxas associativas, ordinárias ou extraordinárias, diretas ou indiretas, assim como àquelas emanadas de assembléias ou decorrentes de obrigações pertinentes ou atribuídas a cada associado.

Artigo 5º.: Representar coletivamente os proprietários, cessionários de direitos e adquirentes de lotes do bairro junto aos órgãos governamentais, estaduais, municipais, autarquias, secretarias e terceiros em geral, no que se refere à execução das propostas e finalidade social da entidade.

II – DOS ASSOCIADOS

A Associação compor-se-á pelos proprietários de imóveis, pessoa física ou jurídica ou ainda, compromissários compradores, cessionários ou compromissários cessionários de direitos, tenham ou não os referidos imóveis quaisquer benfeitorias e que sejam localizados no “Parque das Universidades”, do lado sul.

Artigo 8º.: Todos os PROPRIETÁRIOS E MORADORES de imóveis no bairro poderão associar-se à “Associação”.

III – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Artigo 9º.: O associado deverá observar os seguintes deveres e gozar dos seguintes direitos:

  1. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
  2. Preservar a área verde nativa existente no bairro;
  3. Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
  4. Zelar pelo bom nome da Associação;
  5. Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
  6. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
  7. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto;
  8. Gozar dos benefícios oferecidos pela entidade na forma prevista neste Estatuto;
  9. Recorrer à Assembléia Geral contra quaisquer atos da Diretoria e do Conselho Fiscal;
  10. Comparecer por ocasião das eleições;
  11. Participar das comissões internas com intuito de ajudar a Associação e o bairro.
  12. Pagar as contribuições periódicas ou suplementares que vierem a ser aprovadas pela assembléia geral juntamente com o orçamento anual ou em separado;
  13. Pagar à Associação ou a terceiros, nos prazos fixados, os preços pré-fixados, para os serviços por ela prestados;

Parágrafo único – É dever do associado, uma vez assim definido por meio de documento próprio, honrar pontualmente com as contribuições associativas.

IV – DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO

Artigo 10º.: A admissão dos associados se dará independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, bastando para associar-se, residir OU SER PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL no interior do Bairro Parque das Universidades.

Parágrafo único – Para associar-se é necessário o preenchimento de ficha associativa disponível na sede da Associação.

V – DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO

Artigo 11º.: É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto a Secretaria da Associação seu pedido de demissão.

VI – DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO CONTRIBUINTE E PERDA DE SEUS DIREITOS:

Artigo 12º.: – A exclusão do associado CONTRIBUINTE se dará nas seguintes questões:

  1. Conduta incompatível com os objetivos da associação, atos ilícitos ou imorais;
  2. Falta de pagamento de três parcelas consecutivas das contribuições associativas, ressalvando-se o disposto nos parágrafos primeiro e segundo da presente cláusula;

Parágrafo Primeiro – A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, cabendo sempre recurso a Assembléia Geral.

Parágrafo Segundo – O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento de seu débito, nos termos da Cláusula XXIV do presente estatuto.

VII – DA INADIMPLENCIA DOS ASSOCIADOS CONTRIBUINTES

Artigo 13º.: Caso ocorra atraso no pagamento de qualquer quota associativa, incidirá multa de 2% e juros de 0,33% ao dia de atraso sobre o valor devido em favor da Associação, na forma do artigo 1036 do Código Civil.

PARAGRAFO ÚNICO: Não sendo o débito pago a ASSOCIAÇÃO promoverá o protesto ou ação judicial competente, caso em que o inadimplente estará sujeito além da multa e juros fixados no “caput” deste artigo ao pagamento em forma de reembolso das custas despendidas bem como nos horários advocatícios e demais despesas processuais.

VIII -DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 14º.: A Assembléia Geral que se reunirá ordinariamente e extraordinariamente é Órgão Supremo de deliberação e administração da Associação, devendo apreciar o relatório anual da Diretoria e aprovar os programas anuais a serem desenvolvidos pela associação.

Artigo 15º.: As reuniões ordinárias das Assembléias Gerais da Associação serão convocadas uma vez ao ano pela Diretoria, por meio de editorial afixado em local de fluxo de moradores do Parque das Universidades e de fácil acesso a população, com 15 (quinze) dias de antecedência.

Artigo 16º.: A Assembléia Geral Extraordinária se reunirá quando convocada pelo Presidente da Associação, pelo Conselho Fiscal, ou 1/5 dos associados, que subscreverão e especificarão os motivos da convocação.

Artigo 17º.: As Assembléias Gerais instalar-se-ão em primeira convocação com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados, e, em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número, sendo as deliberações feitas por metade mais um dos associados presentes.

Parágrafo Único. Somente terão direito a voto os associados adimplentes com suas obrigações sociais.

IX – DA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL

Artigo 18º.: – A Diretoria Executiva da Associação será constituída de 06 (seis) componentes assim discriminados: 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice Presidente, 01 (um) Primeiro Secretário, 01 (um) Segundo Secretário, 01 (um) Primeiro Tesoureiro e 01 (um) Segundo Tesoureiro e reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente quando houver convocação de seus membros, nos termos ora definido, sendo que mais de três (três) faltas não justificadas de um dos componentes eleitos, o excluirá da Diretoria da Associação.

Artigo 19º.: – O Conselho Fiscal será constituído de 06 (seis) componentes assim discriminados: 01 (um) Primeiro Fiscal, 01 (um) Segundo Fiscal e 01 (um) Terceiro Fiscal com seus respectivos Suplentes.

Parágrafo único. Três faltas não justificadas de um dos componentes eleitos, o excluirá do Conselho Fiscal Diretoria da Associação, sendo, então, empossado o respectivo suplente.

X – COMPETE À DIRETORIA

Artigo 20º.: Compete a diretoria da Associação as seguintes disposições: a. Cumprir e fazer cumprir os objetivos desta Associação, ensejadores de sua criação;

  1. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, e as demais decisões da Assembléia Geral;
  2. Dirigir a Associação de acordo com o presente estatuto e administrar o patrimônio social, promovendo o bem geral da entidade e dos associados.
  3. Promover e incentivar a criação de comissões com a função de desenvolver atividades sócio-ambientais e de conscientização ecológica;
  4. Elaborar o orçamento anual;
  5. Contratar os serviços de manutenção e melhorias do bairro, dentro do orçamento previsto;
  6. Apresentar à Assembléia Geral na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;
  7. Admitir e demitir associados;
  8. Firmar convênios para preservação da área de preservação permanente.
  9. Firmar contratação de seguro de responsabilidade civil especifico para atender a Associação.

Parágrafo primeiro. As decisões da Diretoria deverão ser tomadas por maioria dos votos, com participação garantida da maioria simples dos seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de minerva.

Parágrafo segundo.  A prestação de contas da instituição observará no mínimo:

  1. os princípios fundamentais da contabilidade e normas brasileiras da contabilidade;
  2. a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os a disposição para o exame de qualquer cidadão;
  3.          a realização de auditoria, inclusive por auditores externo independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de termo de parceria, conforme previsto em regulamento;
  4. a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da constituição federal

XX – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS

Artigo 30º.: Os membros não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação.

Trechos extraídos do Regimento da Associação.

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Participem …

A Associação é feita por moradores e para os moradores que pode trazer melhorias e valorização para o bairro. Contribua. Seja voluntário, participe e acima de tudo, mantenha o seu imóvel limpo e bonito. Todos ganham.


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